Receita vai monitorar transações via Pix e cartão de crédito; entenda o que muda

Um dos pontos centrais da nova medida de monitoramento do Pix e cartões de crédito no Brasil é a definição de limites financeiros que irão orientar o envio de informações à Receita Federal. Segundo o governo, o objetivo é criar critérios claros para identificar transações suspeitas sem interferir nas operações cotidianas de milhões de brasileiros.

Embora os valores exatos ainda não tenham sido anunciados, a Receita Federal indicou que as transações acima de R$ 5.000 realizadas por pessoas físicas e de R$ 15.000 por pessoas jurídicas estão entre os números preliminares que podem ser adotados. Estes limites serviriam como referência para o envio de relatórios automáticos pelas instituições financeiras.

No caso do Pix, a análise será direcionada a transferências consideradas atípicas para o perfil do usuário. Já no uso de cartões de crédito, o foco estará em compras parceladas de alto valor, gastos internacionais e pagamentos que ultrapassem os limites previamente estabelecidos pelas bandeiras ou pelas instituições emissoras.

Além disso, movimentações realizadas em períodos curtos, como múltiplas transferências ou compras significativas em um intervalo de poucas horas, também estarão no radar do sistema de monitoramento.

Como Funcionará o Relatório?

As instituições financeiras terão a responsabilidade de reportar à Receita Federal qualquer transação que ultrapasse os limites definidos. Estes relatórios incluirão dados básicos como:

• Valor total da transação;
• Data e hora da operação;
• Identificação do pagador e do recebedor (CPF ou CNPJ);
• Localidade onde ocorreu a transação (se aplicável).

Os dados coletados serão usados exclusivamente para fins de auditoria e combate a crimes financeiros, segundo o Banco Central.

Justificativas e Riscos de Bloqueios

Caso uma transação ultrapasse os limites estabelecidos e seja considerada suspeita, a Receita poderá solicitar ao usuário justificativas adicionais sobre a origem ou destino do dinheiro. Embora o governo tenha garantido que o bloqueio de contas só ocorrerá em casos extremos, especialistas alertam que consumidores devem manter suas movimentações financeiras bem documentadas.

“A definição de limites é importante para criar um filtro eficaz, mas o cidadão precisa ter consciência de que, ao ultrapassá-los, poderá ser chamado a comprovar suas operações. Isso reforça a importância de guardar recibos, notas fiscais e outros documentos que provem a origem do dinheiro”, explica o advogado tributarista Marcos Silva.

Impacto na Rotina do Consumidor

Para a maioria dos brasileiros, que realiza transações de menor valor, o impacto deve ser mínimo. No entanto, quem frequentemente movimenta grandes quantias ou faz compras de alto valor precisa estar atento às novas exigências para evitar notificações ou complicações legais.

A Receita Federal destacou que os limites podem ser ajustados periodicamente, considerando fatores como inflação, volume de transações e comportamento financeiro da população.

A regulamentação definitiva dos valores será publicada nos próximos meses, após consulta pública e análise técnica de especialistas do setor financeiro.